Bem-vindo(a) ao Fábulas Mágicas!
A sua privacidade e a segurança dos dados da sua família são prioridades absolutas para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a Clipeus Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 11.451.434/0001-24 ("nós", "nosso"), desenvolvedora do aplicativo Fábulas Mágicas ("Aplicativo"), coleta, utiliza, armazena e protege as suas informações em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), em especial o seu Artigo 14, e demais legislações aplicáveis.
Este documento complementa os nossos Termos de Uso e deve ser lido conjuntamente com eles.
1. Propósito da Aplicação e a Quem se Aplica
O Fábulas Mágicas foi concebido como uma ferramenta de apoio para que pais, avós e educadores ("você", "responsável") possam criar e contar histórias personalizadas presencialmente para suas crianças, resgatando a contação de histórias e fortalecendo laços afetivos familiares.
O Aplicativo é destinado exclusivamente ao uso por pessoas com no mínimo 18 anos de idade (ou a maioridade civil em sua jurisdição). O Aplicativo não foi projetado para ser operado diretamente de forma autônoma ou desacompanhada por crianças.
2. Informações que Coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar, operar e aprimorar a experiência do serviço:
2.1. Informações fornecidas diretamente pelo Responsável:
• Dados de Conta e Autenticação: Ao se cadastrar, coletamos seu nome, endereço de e-mail e credenciais/tokens de autenticação segura (login por e-mail, Google ou Apple).
• Dados para Personalização de Histórias (Crianças): Para personalizar as fábulas, você pode cadastrar informações opcionais sobre as crianças, tais como nome ou apelido, data de nascimento (para adequação pedagógica da faixa etária), gênero, gostos, medos a superar e personagens favoritos. A utilização de nomes civis reais é totalmente facultativa, sendo encorajado o uso de apelidos ou nomes fictícios.
• Dados de Pagamento e Assinatura: As transações de assinatura do Plano Assinante e a aquisição de pacotes de Sementes através da Lojinha Mágica são processadas integralmente pelas plataformas oficiais (Google Play Store e App Store) e intermediadas com segurança. Nós NÃO coletamos, armazenamos ou temos acesso aos dados de cartão de crédito ou bancários do usuário, recebendo unicamente a confirmação de status da transação.
2.2. Informações coletadas automaticamente:
• Dados de Uso e Interação: Registros sobre interações com o Aplicativo, recursos acessados, histórias geradas e salvas no seu Livro de Histórias e frequência de utilização.
• Dados Técnicos do Dispositivo: Informações de diagnóstico e telemetria básica (modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, idioma configurado e identificadores técnicos) para assegurar estabilidade, compatibilidade e prevenção a fraudes.
3. Tratamento de Dados de Crianças e Consentimento Parental (Art. 14 da LGPD)
Em respeito estrito ao Artigo 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e aos princípios de proteção integral da infância:
• Melhor Interesse da Criança: O tratamento de dados inseridos sobre menores de idade ocorre exclusivamente no seu melhor interesse, visando fomentar a imaginação, a educação socioemocional e o fortalecimento de vínculos familiares.
• Consentimento Parental Explícito: Ao inserir qualquer dado referente a uma criança, você declara expressamente ser o pai, mãe ou responsável legal pela mesma (ou possuir autorização expressa destes), fornecendo seu consentimento claro e destacado para o tratamento desses dados para a finalidade única de personalização da narrativa.
• Minimização de Dados: NÃO coletamos dados biométricos, fotografias, vídeos, gravações de voz, documentos de identificação pessoal nem geolocalização precisa (GPS) de crianças.
• Proibição de Perfilamento Comercial: Em nenhuma hipótese os dados das crianças serão utilizados para traçar perfis comportamentais de consumo ou publicidade.
4. Como Usamos as Informações
Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades legítimas:
• Fornecimento do Serviço Principal: Gerar, gerenciar e exibir histórias personalizadas com textos e ilustrações sob demanda no seu Livro de Histórias.
• Moderação de Conteúdo e Segurança: Analisar os termos inseridos através de filtros de moderação automatizados para assegurar que o conteúdo seja estritamente adequado, positivo e seguro ao ambiente familiar e infantil.
• Gestão de Sementes e Assinaturas: Controlar o saldo de Sementes, períodos de avaliação e renovações de assinaturas.
• Comunicação com o Usuário: Enviar notificações essenciais sobre a conta, atualizações de segurança, avisos legais e novidades do serviço (com opção de descadastramento de comunicações promocionais a qualquer momento).
• Suporte Técnico e Melhoria Contínua: Analisar métricas de desempenho de forma agregada e anonimizada para corrigir falhas e aprimorar a usabilidade do Aplicativo.
5. Compartilhamento de Dados com Parceiros
Nós NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos quaisquer dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com prestadores de serviços técnicos essenciais à operação:
• Infraestrutura e Hospedagem em Nuvem: Servidores de banco de dados e computação em nuvem com criptografia de ponta e rigorosas práticas de segurança da informação.
• Autenticação e Gestão de Pagamentos: Google Play Store e App Store (gestão de assinaturas e compras de Sementes com autenticação segura).
• Modelos de Inteligência Artificial Generativa (ex.: Google Gemini): Os parâmetros temáticos de personalização e termos inseridos são enviados via API segura para a geração das histórias e moderação de conteúdo. Os provedores de API processam essas requisições exclusivamente para responder à solicitação em tempo real, sob contratos comerciais que proíbem expressamente o uso dessas informações para treinamento de modelos públicos de inteligência artificial.
• Obrigações Legais: Divulgação apenas mediante ordem judicial, determinação de autoridade competente ou para cumprimento de dever legal/regulatório.
6. Ausência de Publicidade de Terceiros e Rastreamento
O Aplicativo Fábulas Mágicas NÃO contém anúncios publicitários de terceiros, NÃO faz parte de redes de anúncios (ad networks) e NÃO utiliza ferramentas de rastreamento com fins publicitários ou mercadológicos direcionados a crianças ou adultos.
7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
Em conformidade com a LGPD, você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
• Confirmação da existência e acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
• Revogação do consentimento a qualquer momento de forma simples e gratuita.
8. Segurança, Retenção e Exclusão Definitiva de Conta
Adotamos salvaguardas técnicas, lógicas e administrativas robustas (como comunicação criptografada HTTPS/TLS e controles restritos de acesso) para resguardar a integridade e confidencialidade dos dados.
• Exclusão de Perfis e Histórias: Você pode editar ou excluir perfis de crianças e histórias salvas individualmente a qualquer momento através da interface do Aplicativo.
• Exclusão Completa da Conta: Você pode solicitar a eliminação integral da sua conta diretamente no Aplicativo, acessando "Meu Perfil" > "Excluir Minha Conta". Ao confirmar, sua conta, perfis cadastrados, histórico de histórias e dados pessoais serão permanentemente removidos de nossas bases ativas.
• Solicitação Externa: Caso já tenha desinstalado o Aplicativo e deseje a exclusão dos seus dados, você pode enviar uma solicitação com o assunto "Exclusão de Conta" para o e-mail: [email protected].
9. Alterações a Esta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir evoluções do Aplicativo ou adequações legais. Notificaremos sobre alterações substanciais por meio de aviso em destaque na própria plataforma ou via e-mail. A continuidade do uso do Aplicativo após tais modificações demonstra a sua ciência e concordância com os termos atualizados.
10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos da LGPD ou enviar comentários sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:
• Responsável/Desenvolvedor: Clipeus Tecnologia Ltda • E-mail de Privacidade e Suporte: [email protected]
11. Lei Aplicável e Foro
Estas Políticas são regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos do uso do Aplicativo, fica eleito o Foro da Comarca da sede da Clipeus Tecnologia Ltda, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.