Ao transferir, instalar ou utilizar a aplicação Fábulas Mágicas ("Aplicação"), concorda expressamente com estes Termos de Utilização ("Termos"). Caso não concorde com estes termos, não utilize a Aplicação.
1. O Serviço e Elegibilidade
O Fábulas Mágicas é uma ferramenta desenvolvida para que pais, avós e educadores possam criar e partilhar momentos afetivos contando histórias infantis personalizadas, geradas com o apoio de tecnologias de Inteligência Artificial. Para criar uma conta e utilizar a Aplicação, deve ter no mínimo 18 anos de idade (ou a maioridade legal na sua jurisdição). Ao introduzir nomes, idades ou características de menores de idade para a personalização das histórias, declara e garante que é o pai, mãe ou encarregado de educação legal da criança, ou que possui consentimento expresso destes para essa finalidade. É o único responsável por todo o conteúdo que insere, digita ou envia através da Aplicação.
2. Utilização Aceitável
Concorda em NÃO utilizar a Aplicação para:
• Inserir qualquer conteúdo ilegal, de ódio, abusivo, difamatório, pornográfico ou inapropriado para o ambiente familiar e infantil.
• Violar a privacidade ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, servidores ou redes.
• Efetuar engenharia reversa, descompilar, tentar extrair o código-fonte ou reproduzir a tecnologia subjacente da Aplicação.
Utilizamos serviços de moderação automática para verificar o conteúdo inserido. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo e de suspender ou encerrar contas imediatamente que violem estes Termos, sem direito a reembolso de valores em vigor.
3. Planos, Subscrições e Pagamentos
• Avaliação (Trial): Podemos oferecer um período de avaliação gratuita que concede acesso temporário aos recursos do Plano Subscritor.
• Plano Gratuito: Após o período de avaliação, caso não exista adesão a uma subscrição, a sua conta permanecerá no Plano Gratuito, sujeito a limitações de utilização definidas pelo saldo de Sementes (unidades/créditos de utilização na aplicação).
• Plano Subscritor: Para acesso ilimitado ou alargado, pode adquirir uma subscrição mensal ou anual recorrente. A cobrança será processada através da sua conta na Google Play Store ou App Store e será renovada automaticamente, a menos que seja cancelada por si nas definições da respetiva loja pelo menos 24 horas antes do final do período em curso.
• Pacotes de Sementes: Pode adquirir Sementes adicionais através da Lojinha Mágica a qualquer momento. Salvo disposições legais imperativas aplicáveis (como o direito de livre resolução) ou políticas específicas da Google Play Store ou App Store, as Sementes adquiridas não são reembolsáveis, transferíveis ou passíveis de conversão em dinheiro.
4. Propriedade Intelectual e Direitos de Utilização
O Nosso Conteúdo e Tecnologia: Toda a Aplicação, incluindo, mas não se limitando ao seu design, interface visual, logótipos, código-fonte, bases de dados, arquitetura de software, textos institucionais e algoritmos, é de propriedade exclusiva e protegida por direitos de autor e de propriedade intelectual da Clipeus Tecnologia Ltda, registada no CNPJ sob o n.º 11.451.434/0001-24. A utilização da Aplicação não transfere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre a mesma.
O Seu Conteúdo: Retém os direitos sobre o conteúdo original e autoral que insere de forma legítima na plataforma.
Histórias Geradas: As histórias infantis geradas pela plataforma são disponibilizadas estritamente para seu uso pessoal, familiar e não comercial. É terminantemente proibida a comercialização, revenda, publicação em massa, licenciamento ou distribuição comercial das histórias geradas pela Aplicação sem a autorização prévia e expressa, por escrito, da Clipeus Tecnologia Ltda.
5. Limitação de Responsabilidade e Conteúdo por IA
A Aplicação é fornecida "tal como está" (as is). As histórias e elementos visuais são gerados por modelos de inteligência artificial generativa com fins recreativos e de fortalecimento de laços afetivos. Embora adotemos filtros de moderação, as narrativas podem ocasionalmente apresentar inconsistências lógicas ou elementos fictícios imprevistos, cabendo aos pais ou encarregados de educação a supervisão final da leitura e do conteúdo apresentado à criança. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Clipeus Tecnologia Ltda não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou da incapacidade de utilizar o serviço, falhas de ligação ou interrupções na geração de conteúdo por IA.
6. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais e das informações inseridas na Aplicação é regido pela nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos e deve ser lida em conjunto com este documento.
7. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas através da própria Aplicação ou por correio eletrónico. A utilização continuada da Aplicação após as alterações constitui a sua concordância com os novos termos.
8. Encerramento e Eliminação de Conta
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso à conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. Também pode encerrar a sua conta a qualquer momento solicitando a eliminação definitiva através da opção "Eliminar a Minha Conta" disponível na Aplicação, ou entrando em contacto connosco através do endereço de correio eletrónico de apoio. Para cancelamento de cobranças de subscrições ativas, o procedimento deve ser efetuado diretamente na Google Play Store ou App Store.
9. Contacto
Para qualquer dúvida, apoio ou solicitação referente a estes Termos, entre em contacto connosco através do endereço de correio eletrónico: [email protected].
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização da Aplicação, é eleito o Foro da Comarca da sede da Clipeus Tecnologia Ltda, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.